Boa notícia para quem cumpre as regras

O Fisco vai passar a comunicar ao Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) as transações imobiliárias que são feitas em Portugal.

Trata-se de uma medida que visa reduzir a quantidade de informação que os mediadores estão obrigados a preencher trimestralmente e detetar casos de mediadores “clandestinos” que estejam a operar sem licença. Segundo o IMPIC, nos últimos 11 anos, o número de imobiliárias disparou, tendo as licenças válidas passado de 2.908 em 2013 para 9.762 em 2023.

Em causa está, segundo o Expresso, o projeto denominado “IMPIC uma só vez”, que está inserido no simplex dos licenciamentos urbanísticos e entra em vigor até final do ano.

“É uma boa notícia para quem cumpre as regras, e uma má notícia para todos os que estão no mercado sem licença. Assinámos um protocolo e estamos a trabalhar na interoperabilidade dos sistemas até ao final do ano”, disse Fernando Batista, presidente do IMPIC, citado pela publicação. 

De acordo com o mesmo responsável, com a entrada em vigor do projeto, o IMPIC espera “apanhar todo o conjunto de pessoas que se dedicam à transação imobiliária, que fazem negócios, mas que estão fora do radar” da entidade.

Os dados enviados ao idealista/news pelo IMPIC mostram que o número de licenças válidas na mediação imobiliária disparou na última década, tendo passado de 2.908 em 2013 para 9.762 em 2023